Os vereadores de Goiânia aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (2), o projeto 265/2023, que estabelece prioridade de matrícula para crianças e adolescentes com necessidades educacionais especiais atestadas por laudo médico. A proposta, de autoria do vereador Tião Peixoto (PSDB) e da ex-vereadora Sabrina Garcêz, segue agora para análise do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O texto define como necessidades educacionais especiais as deficiências, disfunções ou limitações não vinculadas a uma causa orgânica específica. A medida também inclui alunos com dificuldades de comunicação que demandem linguagens e códigos específicos, além de estudantes com altas habilidades ou superdotação.
O objetivo da matéria é assegurar a permanência e o desenvolvimento escolar desse grupo, buscando garantir o acesso ao sistema de ensino para essa parcela da população.
Tião Peixoto afirmou que a cidade possuía uma carência de legislação municipal para garantir a prioridade de matrícula. Segundo o parlamentar, a falta de normas locais afetava a proteção constitucional e legal sobre o direito à educação.
O prefeito Sandro Mabel poderá sancionar ou vetar o projeto após a análise do texto aprovado pelo Legislativo.
