A Câmara do Rio aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1788/2026, que institui o Plano Municipal de Arborização das Favelas do Rio de Janeiro. A medida busca reduzir os efeitos do calor extremo, prevenir desastres ambientais e promover a justiça climática em áreas de vulnerabilidade social.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que seis em cada 10 pessoas residem em trechos sem qualquer arborização nas favelas da cidade. No Complexo da Maré, pesquisadores identificaram ilhas de calor com temperaturas até 6 °C acima das registradas em regiões vizinhas.
O texto aprovado inclui uma emenda que obriga o Plano a observar a proteção de bacias hidrográficas e terrenos sujeitos a inundações ou erosão. A proposta prevê a estabilização de encostas via cobertura vegetal, a melhoria do microclima local e a exigência de que no mínimo 50% das árvores plantadas sejam de espécies frutíferas.
A participação popular é outro ponto da proposta, que deve ocorrer por meio de audiências públicas com associações de moradores. O projeto sugere a criação de cooperativas de trabalhadores locais para a manutenção das áreas e a implementação de programas de educação ambiental em escolas municipais situadas nas comunidades.
A execução do Plano priorizará locais com adensamento urbano crítico, comunidades com histórico de deslizamentos e desastres naturais, além de áreas com menor cobertura vegetal e maiores índices de calor. A matéria passará por nova votação.
