O presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva, afirmou neste sábado (5) que a utilização de um relatório de inteligência da corporação no inquérito das Fake News é irregular. Segundo Paiva, o documento contém impressões internas e subjetivas que não poderiam circular fora da Polícia Federal (PF).
O material foi entregue nesta semana pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ordem judicial. O documento, que não possui valor probatório e não pode servir como elemento de acusação, foi utilizado por Moraes para acusar o ministro André Mendonça de abuso de autoridade.
A medida ocorreu depois que Mendonça solicitou a confecção de um relatório sobre conversas entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos diálogos, Vorcaro questiona se deveria fugir do país devido às investigações. Paiva declarou que a divulgação do relatório causou estranheza entre os delegados, a ponto de alguns duvidarem que o texto tivesse sido produzido internamente.
O presidente da ADPF explicou que relatórios de inteligência servem para subsidiar decisões de diretores da PF e informar questões internas, sem interferir na autonomia das investigações. Ele afirmou que a doutrina de inteligência proíbe a inclusão desse tipo de documento em inquéritos policiais e que o sigilo deveria ser mantido sob qualquer circunstância.
A ausência de um autor e o formato do texto geraram desconfiança entre os policiais. Paiva informou que colegas de unidades de inteligência descentralizada desconhecem a produção de relatórios que analisem a qualidade de representações ou fatos em investigação, tarefa que seria atribuição do delegado responsável ou da Corregedoria da PF.
O dirigente alertou que a exposição do documento pode prejudicar diligências não cumpridas e alertar alvos que desconheciam as investigações. Ele afirmou que a situação pode ser apurada como violação de sigilo.
Sobre a conduta da equipe que produziu o relatório dos diálogos de Moraes por ordem de André Mendonça, Paiva defendeu os policiais. Ele disse que a equipe apenas cumpriu uma determinação judicial e que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não deve investigar interferência indevida, pois a responsabilidade pela extensão da ordem é do juízo.
