Empresas aéreas internacionais e associações do setor alertam o governo federal sobre a possibilidade de reduzir voos ou cancelar a expansão de operações no Brasil. A medida é uma resposta à previsão de cobrança de um novo tributo sobre o transporte aéreo internacional a partir de 1º de janeiro de 2027.
As manifestações, enviadas por meio de cartas de companhias e embaixadas, questionam a tributação prevista na Reforma Tributária. O setor argumenta que a medida coloca o Brasil em posição divergente da maioria dos países, o que prejudica a atratividade do mercado nacional.
Pelas regras atuais da reforma, o transporte internacional de passageiros terá incidência de 14% sobre o valor final da passagem, o que corresponde a 50% do IVA Dual. Para o transporte de cargas, a alíquota prevista é de 28%. Atualmente, a aviação internacional não sofre incidência de imposto sobre o serviço.
A Secretaria de Aviação Civil encaminhou ao Ministério da Fazenda uma estratégia de regulamentação infralegal para prever alíquota zero para países que não tributam o consumo do transporte aéreo internacional. O governo estima que 98% das nações não adotam essa cobrança e a proposta baseia-se no princípio da reciprocidade.
A pasta da Fazenda, porém, resiste à medida para evitar a criação de novas exceções à Reforma Tributária, o que poderia elevar o percentual final do IVA. O ministério também analisa se a mudança exigiria alteração legislativa com envio de proposta ao Legislativo.
Há ainda dúvidas sobre a operacionalização da cobrança. Para passageiros, a regra prevê o uso de um documento eletrônico com informações da passagem, enquanto para cargas seria necessário o registro eletrônico dos dados do frete.
O governo avalia que a alíquota de 28% sobre cargas pode impactar a cadeia de transporte de medicamentos, insumos industriais, material genético e produtos de alto valor agregado.
