A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.375/2026 aprovou, nesta terça-feira (1º), o aumento da indenização diária para servidores que atuam em localidades estratégicas de fronteira. O valor, que era de R$ 91, passa para R$ 191 por dia de efetivo trabalho, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
O projeto de lei de conversão apresentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), amplia as carreiras beneficiadas e permite a inclusão de municípios da Amazônia Legal como localidades estratégicas, mesmo fora da faixa de fronteira. A lista final será elaborada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, considerando a dificuldade de fixação de servidores na região.
Entre os profissionais incluídos no pagamento estão servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), peritos criminais, fiscais federais agropecuários, além de servidores do INSS, de agências reguladoras federais e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). O texto também abrange docentes e técnicos-administrativos de instituições federais de ensino.
Eduardo Gomes afirmou que a atuação desses profissionais é fundamental para garantir a presença do Estado em áreas de difícil acesso. O senador defendeu que o adicional seja um direito de todos os servidores que atuam no município estratégico, sem distinção de órgão ou carreira, para garantir tratamento igualitário.
A proposta prevê que a indenização possa ser acumulada com diárias, mas não com outras verbas semelhantes. Unidades do Sistema Penitenciário Federal situadas na fronteira ou na Amazônia Legal também serão consideradas de atuação estratégica permanente.
O relatório acolheu 34 das 40 emendas apresentadas. Entre as mudanças estão a extensão do auxílio-moradia para pensionistas militares do Distrito Federal e a alteração de lotação para cargos de engenheiro, arquiteto, economista, estatístico e geólogo, que ficarão vinculados ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O texto ainda mantém a conversão de 254 cargos vagos de agente administrativo do Ministério da Fazenda em 50 cargos de inspetor federal do mercado de capitais da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A matéria segue agora para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
