A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei 4.035/2023, que institui agosto como o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. A proposta, que segue agora para análise do Plenário, prevê que o Congresso Nacional analise políticas públicas federais destinadas a reduzir desigualdades.
O relator da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou parecer favorável ao texto. De acordo com o parlamentar, dados do Observatório Brasileiro da Desigualdade indicam recuos nas disparidades em setores como saúde, educação, segurança alimentar e analfabetismo.
Paim afirmou que a desigualdade não é um destino e pode ser combatida por meio de compromisso com a democracia e políticas de justiça social. O senador informou, porém, que ainda persistem desigualdades ligadas ao gênero, a questões raciais e ao mercado de trabalho.
No relatório, o senador descreve a desigualdade como um dos principais desafios estruturais do Brasil. Ele explicou que o problema é multidimensional e abrange não apenas a renda, mas também o acesso à moradia, segurança, trabalho e outros direitos fundamentais.
A iniciativa visa favorecer a avaliação conjunta de ações de assistência social, transferência de renda, habitação, desenvolvimento regional e segurança alimentar durante o mês de agosto.
Antes da votação, a CAS realizou uma audiência pública no dia 25 de agosto. O encontro reuniu especialistas, autoridades e representantes de movimentos da sociedade civil para debater a necessidade de mobilização do poder público sobre o tema.
