O Congresso Nacional encerrou a última semana de atividades concentradas antes do primeiro turno das eleições sem votar as propostas de emenda à Constituição (PEC) da escala 6×1 e da Segurança Pública. Ambas as medidas, prioritárias para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, devem ser analisadas no plenário somente após 4 de outubro.
As duas propostas avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não foram levadas à votação final. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou na quinta-feira (3) que a PEC da escala 6×1 será votada apenas depois do pleito. Para ser aprovada, a medida requer 49 votos em dois turnos.
O texto da escala 6×1 prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salários, e estabelece dois dias de descanso remunerado. A proposta é considerada central na estratégia de campanha do presidente Lula para apresentar mudanças na jornada de trabalho como marca de sua gestão.
A PEC da Segurança Pública seguiu a mesma trajetória. O projeto, que altera as regras de atuação da União, dos estados e dos municípios no combate ao crime organizado, também passou pela CCJ, mas não chegou ao plenário. O adiamento impede que o governo e seus aliados utilizem as pautas como vitrine durante a campanha.
O cenário político pode ser alterado pela renovação das 513 cadeiras da Câmara dos Deputados e de 54 das 81 vagas do Senado Federal. Na Câmara, cerca de 85% dos deputados disputam novo mandato, enquanto 32 dos 54 senadores em disputa tentam a reeleição.
O governo ainda avalia a possibilidade de votar as propostas no intervalo entre o primeiro e o eventual segundo turno ou após a conclusão total do processo eleitoral. Parlamentares derrotados nas urnas tendem a perder o interesse em pautas que demandam negociações intensas, enquanto reeleitos podem retomar os debates com novas prioridades.
