O Congresso Nacional vota nesta terça-feira (1º) o relatório da Medida Provisória 1.357/2026, que extingue a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, conhecida como a taxa das blusinhas, é alvo de críticas de setores do varejo e da indústria que alertam para a perda de postos de trabalho.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o varejo já perdeu 64 mil empregos. Com base em estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o parlamentar projetou a possibilidade de perda de outras 109 mil vagas caso a MP seja mantida. Edmundo Lima, diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex), disse que o setor vive uma situação crítica de concorrência desleal devido aos subsídios asiáticos e à carga tributária menor nas plataformas estrangeiras.
A disparidade tributária é um ponto central do debate. O deputado Júlio Lopes (PP-RJ) informou que o comércio brasileiro arca com impostos que somam cerca de 90% em toda a cadeia produtiva, enquanto as plataformas internacionais, com a isenção, ficam com uma carga próxima de 20%. Lopes relatou que 9,1 milhões de empresas fecharam as portas no primeiro trimestre deste ano.
A advogada tributarista Ana Carolina Brasil Vasques explicou que a alíquota de 20%, em vigor desde 2024, visava equilibrar a concorrência. Ela apontou que, em julho, houve 29 milhões de encomendas, um aumento de 70%. Como alternativa à isenção total, a tributarista defendeu a criação de um sistema de cashback destinado apenas a famílias inscritas no Cadastro Único.
O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) prevê que o Ministério da Fazenda realize revisões trimestrais ou semestrais da tributação para reajustar a alíquota conforme os impactos. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) declarou ser contrário à liberação da taxa para proteger as empresas e o emprego nacional, sugerindo a redução de impostos para o empresário brasileiro como via para baixar preços ao consumidor.
A MP 1.357/2026 perde a validade no dia 8 de setembro. O deputado Júlio Lopes também mencionou o impacto nos Correios, citando um prejuízo de R$ 5,5 bilhões da estatal no primeiro semestre e uma proposta orçamentária de R$ 6 bilhões em aportes.
