O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, nesta terça-feira (1º), a primeira regulamentação do Brasil para o uso de inteligência artificial (IA) na educação. As normas abrangem desde o ensino fundamental até o nível universitário, em instituições das redes públicas e particulares de todo o país.
A nova regra proíbe que professores utilizem ferramentas de IA para realizar a correção de redações ou provas dissertativas de alunos. A medida visa garantir a avaliação humana em atividades de escrita e análise crítica.
Para os estudantes do ensino fundamental, a restrição é focada nos anos iniciais. Alunos até o 5º ano não poderão utilizar recursos de inteligência artificial dentro do ambiente escolar sem a orientação direta de um docente.
A regulamentação também atinge a produção científica. Pesquisadores agora são obrigados a explicitar a utilização de ferramentas de IA em seus trabalhos acadêmicos, sob pena de descumprimento das normas estabelecidas pelo conselho.
O texto aprovado pelo CNE busca organizar a integração da tecnologia no aprendizado, definindo limites para a automação de processos avaliativos e a transparência na pesquisa acadêmica nacional.
