A defesa de Fábio Luís Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (4), que um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) confirma a inexistência de relação entre o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O advogado Guilherme Sugimora declarou em nota que os fatos apresentados pela PF indicam a existência de limites e direcionamento de inquéritos conduzidos pelo ministro André Mendonça. Segundo a defesa, as investigações contra Fábio Luís estavam dissociadas dos fatos apurados na Operação Sem Desconto, que mirava fraudes em descontos associativos do órgão previdenciário.
Sugimora afirmou que a contaminação do processo já era questionada e que os relatórios publicizados na quinta-feira registram apontamentos de ilegitimidade feitos pela própria estrutura investigativa. O advogado disse manter confiança de que o Judiciário determinará o arquivamento definitivo das investigações caso sejam confirmadas ilegalidades ou parcialidades políticas.
O documento em questão é um relatório interno da PF que averiguava possíveis irregularidades na atuação de André Mendonça em inquéritos sobre fraudes no INSS e no Banco Master. A corporação não realizou investigação formal contra o magistrado, mas apontou informações de inteligência sobre possível direcionamento das apurações.
O relatório foi enviado a Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Moraes, que é alvo de um pedido de investigação feito por Mendonça, afirmou que há indícios de crime de responsabilidade, improbidade e abuso de autoridade.
O presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, estabeleceu prazo de cinco dias úteis para a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) e outros cinco dias úteis para a resposta de André Mendonça. Alexandre de Moraes também deverá detalhar os procedimentos instaurados e como recebeu o relatório.
