O Sindicato dos Policiais Civis de Mogi das Cruzes e Região (Sipocimc) protocolou representações no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e na Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo contra a falta de licenças de segurança contra incêndio em diversas unidades policiais da cidade.
A denúncia aponta que delegacias e Centrais de Flagrantes não possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB). Segundo o Sipocimc, a irregularidade foi constatada após pesquisas no sistema eletrônico da corporação militar, motivadas por queixas sobre situações de pânico nas unidades.
Estão na lista de locais sem a documentação a Delegacia Seccional, a Central de Flagrantes, a Delegacia do Meio Ambiente e os 1º, 2º, 3º e 4º Distritos Policiais de Mogi das Cruzes. A única unidade regularizada é a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). Waldir Fernandes, presidente do sindicato, afirmou que a ausência dos laudos coloca em risco policiais, servidores, testemunhas e custodiados.
A tenente Olivia Perrone Cazo, porta-voz do Corpo de Bombeiros de São Paulo, explicou que a certificação atesta que o imóvel possui mecanismos para reduzir riscos e preservar vidas. As exigências variam conforme o imóvel, incluindo itens como saídas de emergência, brigada de incêndio, iluminação, alarmes e extintores.
De acordo com a tenente, estabelecimentos que descumprem as regras podem sofrer multas ou interdição total ou parcial, caso haja risco imediato à integridade física das pessoas. A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo foi procurada, mas não enviou resposta. O Ministério Público de São Paulo também não retornou o contato até a publicação da matéria.
