A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) emitiu nota nesta terça-feira (8) contra a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. A entidade, que representa 2,3 mil delegados, defende que o afastamento da autoridade máxima da corporação deveria ocorrer apenas por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a ADPF, a medida monocrática do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais. A associação informou que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar aberto contra os dois diretores, o que fragilizaria a base jurídica da liminar ao antecipar efeitos previstos em lei apenas após a abertura de investigações.
A nota classifica o cenário como uma “crise institucional grave” e afirma que a Polícia Federal e seu comando tornaram-se objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna. A entidade argumentou que a deliberação pelo colegiado pleno seria a medida adequada para preservar a autoridade do Tribunal e garantir o devido processo legal, especialmente quando documentos de investigações em curso citam ministros da Corte.
A associação aponta a existência de um problema estrutural na escolha do comando da PF, que estaria submetida a critérios de conjuntura política e relações de confiança. Para solucionar a recorrência de crises, a ADPF sugere a implementação de mandato fixo para o diretor-geral.
A proposta da entidade prevê que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de uma lista tríplice, formada por eleição direta entre os delegados da corporação. O modelo, segundo a nota, substituiria a lealdade pessoal pela responsabilidade perante a instituição e a sociedade.
A ADPF defendeu ainda a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que tramita no Congresso Nacional. O texto prevê a concessão de autonomia funcional, administrativa e orçamentária para a Polícia Federal.
