O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro (Detro-RJ) revogou o pregão eletrônico de R$ 31,7 milhões destinado à contratação de uma plataforma de fiscalização do transporte intermunicipal. A medida ocorre após o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspender o processo por fragilidades na preparação da contratação.
O projeto previa a aquisição de licenças de software, desenvolvimento de ferramentas e serviços de monitoramento de frota. A concorrência teve sessão pública em março, mas não chegou a ser homologada. Técnicos do tribunal identificaram que o edital previa 11 mil licenças de uso, enquanto os estudos do próprio órgão indicavam a necessidade de acompanhar 15.180 veículos.
O quantitativo apresentado é menor do que em contratos anteriores, que registraram 13 mil licenças em 2016 e 13,8 mil em 2021. O TCE-RJ questionou a falta de documentação que justificasse a definição do número atual e a ausência de uma análise ampla sobre as soluções disponíveis no mercado.
A fiscalização apontou a falta de avaliação do custo total do sistema durante a utilização e informações insuficientes sobre equipamentos comprados anteriormente. O tribunal também alertou para o risco de dependência de um único fornecedor, já que a mesma empresa presta o serviço desde 2016.
Critérios da Prova de Conceito, utilizada para avaliar as propostas das concorrentes, foram considerados subjetivos demais. O TCE-RJ já havia impedido a conclusão do pregão e a assinatura do contrato para evitar prejuízos à concorrência e à economicidade do processo.
Com a revogação, a licitação de R$ 31.733.550 não terá prosseguimento no formato apresentado pelo Detro-RJ.
