As emendas parlamentares ao Orçamento de 2027, detalhadas no Projeto de Lei n. 24/26, podem atingir R$ 57,5 bilhões. O valor representa pouco mais de 25% das despesas não obrigatórias do governo federal, que englobam custeio e investimentos, com a maior parte dos recursos destinada à área da saúde.
O Executivo reservou R$ 44,8 bilhões para as emendas individuais e de bancadas estaduais, classificadas como de execução obrigatória. O cálculo do reajuste seguiu a regra fixada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que determina a aplicação do menor valor entre o reajuste do arcabouço fiscal para o limite de gastos, a variação da receita corrente líquida e o crescimento das despesas não obrigatórias.
Segundo Graciano Rocha Mendes, diretor da Consultoria de Orçamento da Câmara, o reajuste do arcabouço foi o critério mais baixo. Ele explicou que o governo considerou a reposição da inflação com ganho real para atender à decisão do STF, o que mantém o crescimento das emendas em um ritmo de aceleração controlado.
Para as emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado, o valor aprovado para 2026 foi de R$ 12,1 bilhões. Com a correção de 4,64% do IPCA acumulado até junho, esse montante pode chegar a R$ 12,7 bilhões. Como esse valor não consta na proposta orçamentária, o Congresso precisará decidir se retirará a quantia de outras ações.
O governo projeta uma margem de R$ 10,1 bilhões para atingir a meta fiscal de 2027, que prevê um superávit de R$ 73,2 bilhões. O teto de gastos do arcabouço é de R$ 2.576,5 bilhões. A meta é alcançar um superávit efetivo de R$ 18,6 bilhões, sem as deduções legais de despesas.
Mendes classificou a sinalização de contas equilibradas como positiva, mas afirmou que o superávit é pequeno e pode ser anulado caso ocorra frustração de receitas.
