Empresas de Aparecida de Goiânia têm até o dia 30 de setembro para solicitar a adesão ao Simples Nacional. Um levantamento da Secretaria da Fazenda (Sefaz) indica que aproximadamente 41,3 mil dos 111 mil CNPJs registrados na cidade apresentam irregularidades que podem impedir a aprovação do pedido.
O volume de empresas com pendências corresponde a cerca de 37% dos negócios em operação no município. A regularidade do CNPJ é condição obrigatória para o ingresso no regime tributário. A Prefeitura orienta que os contribuintes façam a solicitação de opção dentro do prazo e, simultaneamente, iniciem a regularização dos débitos.
Após o pedido de adesão, o empresário terá 30 dias para resolver as questões identificadas. A auditora fiscal do município, Ana Paula Vilela, informou que a Prefeitura atua apenas na correção de problemas vinculados à esfera municipal. Por isso, recomendou a consulta a um contador para identificar a origem das irregularidades antes de iniciar o processo.
Entre as pendências municipais mais comuns estão débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS), falta de habite-se ou alvará de funcionamento, multas em aberto e dívidas de IPTU. Questões fiscais ou cadastrais junto à Receita Federal e ao governo estadual devem ser tratadas diretamente com os respectivos órgãos.
O atendimento presencial para regularização municipal ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) no Centro, Cidade Administrativa, Parque Flamboyant, Vila Brasília, Veiga Jardim, Cidade Livre e Polo Empresarial. Também há postos do Vapt-Vupt no Garavelo, Buriti Shopping e Araguaia Shopping, com funcionamento das 8h às 17h.
A unidade do Vapt-Vupt do Buriti Shopping oferece atendimento extra aos sábados, das 8h às 13h. A recomendação é que a regularização não seja deixada para os últimos dias do prazo, especialmente em casos que exijam negociação com a administração municipal.
