Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota contra o Projeto de Lei 278 de 2026, que cria o programa Redata. O texto prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil e entrou na pauta de votação do Senado nesta terça-feira (1º).
O Redata propõe a isenção de impostos federais na importação de componentes de tecnologia da informação. Segundo o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a estimativa do governo é de uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões ainda este ano, além de R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes.
As entidades, incluindo a Coalizão Direitos na Rede, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital, afirmam que as negociações não foram transparentes. O grupo argumenta que a entrega de privilégios tributários ocorre antes da definição de diretrizes de planejamento territorial e salvaguardas socioambientais.
A nota manifesta preocupação com o alto consumo de água e energia desses centros de processamento. Os signatários defendem que a soberania digital do país depende de capacidades científicas nacionais e governança de dados, e não apenas da instalação de servidores em território brasileiro.
O projeto, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), substitui uma medida provisória vencida em fevereiro. Como contrapartida, as empresas beneficiadas deverão utilizar energia limpa e manter o Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual.
A proposta obriga ainda que as companhias invistam no país valor equivalente a 2% dos produtos comprados com o benefício e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. Aguinaldo Ribeiro justificou que a medida garantirá recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria na economia moderna.
