Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Daniel Vorcaro, que mencionam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, geram incertezas sobre desdobramentos jurídicos, segundo especialistas. O impasse ocorre porque a PGR é o órgão responsável por pedir a investigação de ministros da Corte.
Os fatos surgiram após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no STF, retirar o sigilo de parte dos documentos. Em uma das mensagens, Vorcaro teria pedido que o ministro pressionasse Gonet para não travar negócios do Master, afirmando que estaria com Moraes e que chamaria Paulo para “dar um aperto”. O filho do PGR também teria solicitado financiamento ao banqueiro para participar de um evento no exterior.
A Procuradoria-Geral da República tomou medida contrária às suspeitas e pediu a nulidade do relatório da Polícia Federal. De acordo com Luisa Moraes Abreu Ferreira, professora da FGV Direito SP, não existe preparação institucional para a complexidade de um cenário onde ministros do Supremo e o próprio PGR estejam implicados simultaneamente.
O ministro André Mendonça solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, que o caso seja pautado para discussão. Carlos Eduardo Delmondi, especialista em direito penal pelo Mackenzie, explicou que a reunião deve deliberar sobre o início oficial de uma investigação, já que a ADI 7447, de 2023, confirma a necessidade de aval prévio do tribunal para investigar autoridades com prerrogativa de foro.
Para a professora Eloísa Machado de Almeida, da FGV Direito SP, a exigência de atuação do PGR cria um “dilema constitucional”. Ela argumenta que, como já existe uma investigação em curso, as apurações poderiam prosseguir por meio de um desmembramento, sem a necessidade de nova movimentação do órgão.
Sobre a possibilidade de o presidente do tribunal abrir investigação de ofício, como ocorreu no Inquérito das Fake News, Luisa Ferreira afirmou que a medida seria “objetivamente errada” e representaria uma “mácula importante” na atuação da corte. Aquele inquérito foi aberto na gestão do ministro Dias Toffoli e teve a legalidade reconhecida por Fachin.
