O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira (3) um procedimento para apurar a condução de informações sobre autoridades citadas na Operação Compliance Zero, que investiga o caso Banco Master. O magistrado deu cinco dias úteis para que prestem esclarecimentos os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O despacho ocorreu logo após Alexandre de Moraes divulgar decisão baseada em relatórios da Polícia Federal (PF). Os documentos atribuem a André Mendonça irregularidades na condução do caso Master e da Operação Sem Desconto, que apura fraudes no INSS, incluindo o direcionamento de diligências contra o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Fachin questionou se a PF cumpriu a Lei Orgânica da Magistratura ao encontrar indícios contra autoridades com foro no STF. Segundo a regra, a polícia deve remeter o caso ao tribunal competente para que este decida sobre a continuidade da apuração quando há indícios de crime cometido por magistrado.
O presidente do STF também pediu explicações sobre a possível utilização de credenciais institucionais para acessar um documento particular e o repasse de informações sob sigilo judicial a um investigado. Outro ponto cobrado é a ordem que determinou a identificação de pessoas citadas em documento da PF.
A medida deriva de apuração sob relatoria de Mendonça, que defendeu que o caso passasse pelo Plenário da Corte, embora a Procuradoria-Geral da República (PGR) tenha opinado pela extinção do processo. Fachin afirmou que a Presidência do STF deve garantir a análise pelo conjunto de ministros e o respeito ao devido processo legal e à ampla defesa.
O magistrado determinou ainda a anexação da íntegra da apuração anterior e de uma nota divulgada pela Secretaria de Comunicação Social do STF em 6 de março de 2026, emitida a pedido do gabinete de Moraes.
