O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu nesta sexta-feira (4) o prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente parecer sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido do ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça.
Fachin retirou a solicitação de Moraes do inquérito das fake news e determinou que o caso seja incluído no procedimento aberto sobre o relatório da Polícia Federal que aponta a relação de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro. O presidente da Corte também deu cinco dias para que Mendonça se manifeste sobre o pedido.
Na quinta-feira (3), Moraes solicitou que Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Segundo Moraes, o colega teria direcionado investigações contra integrantes do Tribunal, incluindo ele próprio, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques.
O pedido sustenta que Mendonça usurpou a direção de inquéritos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master. Para Moraes, a condução dos processos teria sido tendenciosa e com intencionalidade preconceituosa contra colegas da Corte.
Moraes cita a decisão de terça-feira (1º) na qual Mendonça retirou o sigilo de investigações sobre o relacionamento entre Vorcaro e o próprio Moraes. O ministro alega que Mendonça tentou desviar avanços de investigações contra ele e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivos pessoais e políticos.
O inquérito das fake news, aberto em 14 de março de 2019 por Dias Toffoli, permanece em sigilo e sem prazo para encerramento. Em abril de 2026, Gilmar Mendes afirmou que o instrumento é utilizado quando a Corte entende ser necessário se defender de críticas.
