O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça se manifestem, em cinco dias úteis, sobre investigações relacionadas ao Banco Master. A ordem de esclarecimento se estende ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
O procedimento foi aberto por Fachin depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a extinção da Petição 16.662. O documento em questão reúne informações da Polícia Federal (PF) sobre autoridades citadas na investigação do Banco Master.
Um dos pontos centrais do despacho é a atuação da PF. O presidente do STF quer saber se a corporação cumpriu o artigo 33 da Lei Orgânica da Magistratura, que obriga o envio dos autos ao tribunal competente quando há indícios de crimes cometidos por magistrados.
Fachin questiona ainda se credenciais institucionais foram utilizadas para analisar um documento particular e se informações protegidas por sigilo judicial teriam sido reveladas a uma pessoa investigada.
O despacho também exige explicações sobre as circunstâncias da decisão de Mendonça que determinou a identificação de pessoas mencionadas em documento da investigação. O presidente do tribunal quer saber quais medidas a PGR adotou para assegurar o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura no controle da atividade policial.
