O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta quinta-feira (3) que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos em até cinco dias sobre a crise institucional no caso Master.
O impasse começou na terça-feira (1), quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que detalha contatos entre o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, e Alexandre de Moraes. Em resposta, Moraes solicitou formalmente, via inquérito das fake news, a abertura de investigação contra Mendonça, que é o relator do caso Master.
Moraes alegou existir fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro afirmou que as investigações estariam sendo direcionadas contra ele e contra o senador Davi Alcolumbre (União-AP) por motivações pessoais e políticas.
Fachin abriu o procedimento após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar parecer pedindo a extinção da apuração conduzida por Mendonça. O presidente da Corte quer que a PF explique o cumprimento das regras da Lei Orgânica da Magistratura para autoridades com foro no STF e se credenciais institucionais foram usadas para acessar documentos particulares.
A decisão também exige esclarecimentos sobre como Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas no caso Master e quais medidas a PGR adotou para o controle externo da atividade policial. Fachin mencionou que informações sobre o relatório que vincula Vorcaro a Moraes teriam chegado ao ministro antes do envio do processo à PGR.
O presidente do tribunal informou que os possíveis vícios de forma apontados pela PGR serão analisados depois. Ele declarou que cabe à Presidência zelar para que a apreciação colegiada ocorra com responsabilidade, assegurando as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
