O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news nesta quarta-feira (9). A investigação, aberta há sete anos, passa ao comando de Fachin, que abriu a possibilidade de encerrar o procedimento ao determinar o envio dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
A decisão administrativa estabelece que as ações penais já derivadas do inquérito permanecem com Moraes, enquanto novas investigações preliminares distribuídas por conexão com o caso passam para Fachin. O presidente da Corte justificou a mudança alegando que o plenário considera constitucional a designação de relatores pela presidência.
A medida ocorre em meio a um embate entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Na semana passada, Moraes apontou indícios de improbidade administrativa e crime de responsabilidade por parte de Mendonça dentro do próprio inquérito. Fachin determinou que tais acusações fossem transferidas para uma nova petição sob sua condução.
Fachin também interveio na disputa pelo comando da Polícia Federal (PF), suspendendo decisões opostas de Mendonça e Flávio Dino. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, havia sido afastado por Mendonça na terça-feira (8) e reintegrado por Dino nesta quarta-feira (9). O presidente do STF afirmou que comandos contraditórios representam risco à ordem pública e à integridade do tribunal.
O delegado Andrei Rodrigues foi intimado a prestar informações em 48 horas antes que a presidência decida sobre sua permanência no cargo. Paralelamente, Fachin manteve o prazo de 72 horas, que vence nesta sexta-feira (12), para que o ministro André Mendonça preste esclarecimentos sobre o caso.
Mendonça havia afastado o diretor da PF alegando ter sido alvo de monitoramento ilegal por mais de um mês, com a produção de seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto. O ministro afirmou que a coleta de dados sobre ele e sobre o advogado-geral da União, Jorge Messias, configura monitoramento ilícito de membro da Suprema Corte.
Uma sessão do plenário foi convocada para a próxima terça-feira (16). O encontro analisará o relatório da PF com mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro enviadas a Moraes, documento que teve o sigilo retirado por decisão de Mendonça.
