Um posto de combustíveis no bairro Coelho da Rocha, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, foi interditado nesta quarta-feira (2). A ação conjunta de fiscalização identificou irregularidades fiscais, cadastrais e a comercialização de gasolina com teor de etanol acima do permitido pela legislação.
O estabelecimento foi um dos quatro postos vistoriados na região durante a operação. Os agentes lacraram os bicos de abastecimento e a Receita Estadual informou que calculará o valor do auto de infração a ser aplicado ao proprietário.
A fiscalização constatou que o posto operava com a Inscrição Estadual não habilitada, condição que impede a compra de novos produtos e a emissão de documentos fiscais. Também foi identificado um impedimento no cadastro do local junto ao órgão regulador federal.
Equipes verificaram que as máquinas de cartão utilizadas no posto estavam registradas em um CNPJ diferente da empresa que opera o negócio. A divergência reforçou as suspeitas de irregularidades administrativas e tributárias no local.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou testes na gasolina e encontrou 3% a mais de etanol do que o limite legal. O combustível em desconformidade foi removido com apoio do Instituto Combustível Legal e passará por análise detalhada para confirmar o nível da adulteração.
A operação foi conduzida pela Operação Foco, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), a ANP e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Fazenda Estadual (Delfaz-RJ). A delegacia fazendária investiga agora a possível prática de sonegação fiscal.
