O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou, em relatório concluído em julho de 2026, que o Brasil implemente um ajuste fiscal gradual equivalente a 3 pontos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) ao longo de cinco anos. A medida visa colocar a dívida pública em trajetória declinante e reduzir os níveis de juros.
Para alcançar a consolidação fiscal, o Fundo propõe a criação de uma âncora de dívida vinculante de médio prazo e o enfrentamento de rigidezes em despesas obrigatórias. O documento sugere a eliminação de subsídios regressivos e a ampliação da eficiência do gasto público, preservando as verbas destinadas a áreas sociais.
O relatório aponta que o fechamento de gargalos estruturais e operacionais que elevam o Custo Brasil poderia elevar o crescimento potencial médio do país de 2,5% para cerca de 4% ao ano. Entre as iniciativas positivas, o FMI citou a agenda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em setores como energia, gás natural e logística.
A avaliação reconhece avanços na reforma do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com testes de CBS e IBS, além da ratificação do acordo entre União Europeia e Mercosul. A agenda de transformação ecológica, por meio do Plano Clima e da Taxonomia Sustentável, também foi citada como progresso concreto.
No campo da gestão, o FMI recomendou a institucionalização das revisões de gasto (spending reviews), que ainda não são obrigatórias no calendário orçamentário. O órgão sugeriu integrar o Marco Orçamentário de Médio Prazo (MOMP), criado em 2025, ao arcabouço fiscal e incorporar avaliações prévias de políticas públicas ao processo de orçamento.
O diagnóstico ocorre durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027 no Congresso e antecede as eleições gerais de outubro de 2026. O documento utiliza um quadro comparativo para distinguir recomendações passadas de ações efetivamente implementadas pelo governo brasileiro.
