O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) que a União, o Banco Central (BC) e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) se manifestem em até 15 dias sobre o pedido do governo do Distrito Federal para que a União garanta um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado ao Banco de Brasília (BRB).
Após as manifestações, o ministro enviará o processo à Procuradoria Geral da República (PGR) para a emissão de um parecer sobre o pedido de tutela provisória. A decisão fundamentou-se na complexidade e nas peculiaridades da demanda, segundo a apuração da imprensa local.
O governo do Distrito Federal busca os recursos do FGC para reforçar o capital do BRB e quer que a União atue como garantidora para assegurar o pagamento. O Ministério da Fazenda resiste à medida, pois a unidade federativa possui nota C na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador do Tesouro Nacional que avalia a situação fiscal de Estados e municípios.
Em maio, houve um acordo no STF para viabilizar a operação via fiança de um sindicato de instituições financeiras e contragarantias de receitas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem o aval federal. A solução não foi implementada.
Em audiência de conciliação realizada em agosto, União e Distrito Federal confirmaram interesse em manter as negociações, mas não definiram uma proposta. O FGC exige informações atualizadas sobre a situação do BRB, incluindo os resultados de 2025 e do primeiro semestre de 2026.
A instituição enfrenta dificuldades financeiras após operações com o Banco Master. O BRB adquiriu carteiras de crédito da instituição antes de o Banco Central rejeitar, em setembro de 2025, a compra do Banco Master pelo banco público.
Para preservar a liquidez do banco, Fux determinou em agosto a manutenção, por mais 90 dias, do contrato do BRB com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O acordo assegura depósitos mensais de cerca de R$ 394 milhões.
