O governo federal projetou a despesa com a folha de salários do Poder Executivo em R$ 361,5 bilhões para 2027, valor que fica R$ 8 bilhões abaixo do limite de R$ 369,5 bilhões permitido pelo arcabouço fiscal. O número indica que o gatilho restritivo de gastos deixou margem financeira em vez de apertar as contas.
O cálculo desconsidera despesas com sentenças judiciais. Na prática, a administração pode utilizar esse espaço para ampliar a despesa programada com servidores, desde que reduza verbas destinadas a investimentos e outras ações de custeio no próximo ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a despesa abaixo do limite gerará economia nos anos seguintes, pois o novo teto será calculado com base na despesa programada no Orçamento. Segundo Moretti, a base reduzida em 2027 repercutirá no futuro.
Até o momento, o governo reservou R$ 9,1 bilhões para reajustes de servidores civis e militares. Estão previstos ainda R$ 1,3 bilhão para concursos e novas contratações no Executivo e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino.
O gatilho de contenção, criado no fim de 2024, limita o crescimento da folha à inflação mais 0,6% sempre que houver déficit nas contas no ano anterior. Como o governo apurou saldo negativo de R$ 61,7 bilhões no início de 2026, o dispositivo foi acionado para 2027. A previsão é que a regra vigore até 2029.
Um técnico do governo, sob reserva, avaliou que o instrumento serviu para reduzir as pretensões de aumentos e contratações nos ministérios. Ele informou que não há espaço no limite global do arcabouço para ampliar a folha sem cortes em outras áreas.
Jeferson Bittencourt, chefe de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, avalia que o gatilho não foi restritivo para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O economista disse que o governo pode usar a regra como argumento para não conceder aumentos diante de pressão de funcionários.
