O governo de Donald Trump divulgou, nesta quinta-feira (3), novas regulamentações que podem revogar a isenção fiscal de escolas e universidades nos Estados Unidos que adotem políticas de apoio a estudantes negros ou de outras minorias. As regras, publicadas pelo Departamento do Tesouro, visam pressionar instituições a abandonarem iniciativas de diversidade.
As normas propostas alteram as diretrizes do Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) para a concessão de status de isenção fiscal. O órgão poderá negar o benefício a qualquer instituição de ensino, incluindo escolas de ensino médio, que possua programas de admissão ou concessão de bolsas considerados discriminatórios com base em critérios raciais.
O secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou em comunicado que instituições que utilizam termos como equidade e inclusão para mascarar preferências raciais não alteram a natureza discriminatória de suas práticas. Segundo Bessent, as novas regras estabelecem um padrão claro para que tais instituições deixem de receber benefícios federais.
A medida impacta a captação de recursos, pois a isenção permite que doadores deduzam contribuições feitas às instituições do imposto de renda. O Departamento do Tesouro informou que as regras entrarão em vigor após 31 de maio e podem atingir até 18 mil escolas.
A administração Trump baseia a decisão em um precedente da Suprema Corte de 1983 e no julgamento de 2023 do caso Students for Fair Admissions. O governo argumenta que programas voltados a minorias discriminam estudantes brancos e asiático-americanos. Como alternativa, o Tesouro afirmou que programas focados em regiões geográficas ou contextos socioeconômicos específicos poderão ser mantidos.
Especialistas em Direito, como Roger Colinvaux, professor da Universidade Católica da América, afirmam que a medida instrumentaliza o status fiscal para inibir a liberdade de expressão e influenciar o comportamento das escolas. A expectativa é que as normas sejam contestadas nos tribunais.
A ofensiva ocorre paralelamente a investigações sobre as políticas de admissão de instituições como Harvard e Yale. Além da educação, o governo busca incentivar o IRS a investigar organizações sem fins lucrativos alinhadas à esquerda, com a criação de processos mais rápidos para revogar isenções fiscais desses grupos.
