A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul (JucisRS) e o Badesul assinaram, na terça-feira (1º), um termo de cooperação para que a agência de fomento tenha acesso à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis. A assinatura ocorreu durante a Expointer.
O acordo permite a consulta de informações cadastrais de empresários e sociedades registradas na Junta. O Badesul poderá acessar imagens de atos constitutivos, modificativos e extintivos das empresas para ampliar a capacidade de análise e execução de suas atividades de fomento econômico.
O evento de assinatura contou com a presença do presidente da JucisRS, Paulo Mazzardo, do presidente do Badesul, Robson Ferreira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Leandro Evaldt.
O termo estabelece que o tratamento das informações deve observar a legislação de proteção de dados pessoais. O acesso será restrito a pessoas autorizadas e os dados serão utilizados apenas para as finalidades previstas no acordo, sob medidas de confidencialidade.
Não haverá repasse de recursos financeiros entre as instituições. Cada órgão será responsável pelas despesas necessárias para cumprir suas atribuições. A vigência do termo é de 60 meses, a partir da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado.
A integração visa dar maior eficiência à análise de projetos e concessão de crédito. Com a consulta direta, o Badesul poderá agilizar processos de financiamento e oferecer maior segurança jurídica ao apoiar empreendedores.
