A Justiça de São Paulo concedeu, nesta quinta-feira (3), uma liminar que impede a formalização da demissão do deputado federal Carlos Alberto da Cunha, o Delegado Da Cunha, dos quadros da Polícia Civil. A medida suspende a decisão tomada horas antes pelo governador Tarcísio de Freitas.
O desembargador Álvaro Torres Júnior fundamentou a decisão monocrática no risco de a demissão ser efetivada antes de uma análise aprofundada do caso. A medida é provisória, pode ser contestada por recurso e deverá ser submetida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
A defesa do parlamentar questiona a regularidade do processo administrativo. Segundo os advogados, documentos teriam sido acrescentados aos autos após o encerramento da fase de instrução e da apresentação das alegações finais, influenciando a decisão pela penalidade.
A demissão determinada pelo governo estadual refere-se a um processo disciplinar de 2020. Na ocasião, Da Cunha teria participado de uma simulação para gravar imagens de uma operação de combate a um sequestro na Zona Leste de São Paulo, visando a divulgação em redes sociais. A Corregedoria da Polícia Civil responsabilizou o então delegado por abuso de autoridade e constrangimento ilegal.
O Conselho da Polícia Civil recomendou a demissão em 2022, mas o processo permaneceu em análise desde a posse de Tarcísio de Freitas, em janeiro de 2023. Paralelamente, o Ministério Público de São Paulo denunciou o deputado pelos mesmos fatos; a denúncia foi aceita em fevereiro deste ano, tornando-o réu em processo ainda não julgado.
Atualmente deputado federal pelo União Brasil, Da Cunha está afastado das funções policiais para exercer o mandato em Brasília e não recebe salário da corporação. O parlamentar também responde a um processo por agressão e ameaça contra a ex-companheira, referente a fatos ocorridos em 2023, em Santos, sem data de julgamento marcada.
