O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (3), a concessão de aumentos reais para o salário mínimo e questionou o impacto da medida nas contas públicas. A declaração ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, onde o governo anunciou o zeramento da fila de pedidos iniciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Lula afirmou que o debate sobre equilíbrio fiscal costuma transferir a responsabilidade para trabalhadores, aposentados e beneficiários de assistência social. O presidente questionou a tese de que um aumento real de 3% para o menor salário do país seria capaz de quebrar a economia nacional.
Sobre a Previdência, o presidente rejeitou a avaliação de que os benefícios causem desequilíbrio fiscal. Ele mencionou que os R$ 1,1 trilhão destinados anualmente à área provêm, em grande parte, de contribuições dos próprios trabalhadores. Eventuais diferenças entre receitas e despesas devem ser ajustadas sem onerar pensionistas e beneficiários, disse.
O salário mínimo atual é de R$ 1.621. A proposta de Orçamento para 2027 prevê a elevação do valor para R$ 1.741, o que representa um acréscimo de R$ 120 ou 7,4%. O número final depende do INPC acumulado até novembro. A política de valorização considera a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado estimam que cada R$ 1 acrescido ao piso gera um gasto federal de R$ 413 milhões por ano. O valor serve de referência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e aposentadorias. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o piso afeta 61,9 milhões de pessoas.
Desde 2025, o ganho acima da inflação está limitado a 2,5% para adequação ao arcabouço fiscal, regra aprovada pelo Congresso que vale até 2030. A medida deve reduzir em R$ 110 bilhões as despesas previdenciárias e assistenciais no período. No Palácio do Planalto, o governo informou que o tempo médio para decisão no INSS caiu para 34 dias.
