O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a lei que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. O presidente afirmou que, na época da criação da cobrança de 20%, aceitou a medida a contragosto após telefonema do então presidente da Câmara, Arthur Lira.
Lula declarou que era contrário à criação do imposto, mas concordou com a tributação para que outros pontos de um acordo fossem aprovados. Segundo o presidente, Lira argumentou que a medida era defendida por empresários. A cobrança também contou com o apoio do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
A nova legislação mantém a cobrança do ICMS pelos Estados, mas elimina a alíquota federal estabelecida em 2024. O presidente classificou a mudança como uma reparação aos consumidores e disse que a isenção não beneficia apenas pessoas de baixa renda, atingindo também a classe média.
O governo precisou atuar para viabilizar a tributação anterior após o senador Rodrigo Cunha ter retirado a cobrança do texto no Senado. O líder do Governo na Casa, Jaques Wagner, informou que havia um acordo para a reinclusão do tema na ocasião.
Lula contestou a tese de empresários de que o fim da taxa causaria prejuízos ao comércio nacional e perda de postos de trabalho. O presidente afirmou que o discurso é meio falso e que o dinheiro gasto nessas compras continua circulando na economia, podendo gerar empregos.
Para exemplificar o uso de plataformas internacionais por diferentes perfis, o presidente citou a primeira-dama Janja Lula da Silva, a senadora Teresa Leitão e a ministra Miriam Belchior.
