O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, anunciou nesta terça-feira (1º/9) a proposta de criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) para a gestão do patrimônio municipal. O projeto, encaminhado à Câmara Municipal, visa transferir imóveis públicos sem finalidade específica para fundos que busquem exploração econômica e valorização dos ativos.
O modelo prevê que bens classificados como dominicais — terrenos ou prédios sem uso por serviços públicos — sejam integralizados em cotas de fundos. Para a operação, o município deve realizar avaliação prévia, comprovar vantajosidade econômica e apresentar plano de desafetação. A prefeitura manterá a maioria das cotas de cada fundo para garantir o controle público.
Sandro Mabel afirmou que a gestão dos fundos será feita por empresas especializadas, contratadas via licitação. O prefeito citou imóveis próximos ao Paço Municipal que não possuem utilidade atual, mas que poderiam ser valorizados por meio de construções para gerar aluguéis.
A receita obtida será destinada ao pagamento da Previdência Municipal e, futuramente, a um fundo de habitação. Segundo Mabel, a medida visa evitar que a prefeitura utilize R$ 500 milhões anuais para cobrir o déficit previdenciário, permitindo que esse recurso seja aplicado em saúde e educação.
A proposta também busca modernizar os investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), o GoiâniaPrev. O objetivo é enfrentar o passivo previdenciário do município, estimado em R$ 12 bilhões, por meio da criação de receitas acessórias e melhoria do cálculo atuarial dos aposentados.
A estrutura dos fundos deverá seguir as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Cada imóvel será relacionado individualmente por decreto do Executivo, após análises urbanísticas, ambientais e jurídicas. A incorporação dos ativos ocorrerá de forma gradual, dependendo da capacidade de absorção do mercado imobiliário.
