O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para criar um fundo imobiliário destinado a transformar imóveis públicos sem uso em ativos geradores de renda. A medida visa fortalecer o GoiâniaPrev e reduzir os aportes mensais de R$ 44 milhões que a Prefeitura faz ao sistema previdenciário.
Pelo modelo proposto, a Prefeitura transferirá propriedades ao fundo e receberá cotas correspondentes ao valor dos bens. O GoiâniaPrev também poderá ser beneficiado com cotas e rendimentos. Mabel afirmou que a iniciativa não consiste em venda de ativos, mas no aumento do patrimônio municipal. A gestão do fundo será feita por uma empresa especializada, contratada via licitação.
A administração pretende priorizar imóveis sem previsão de uso para serviços públicos, como escolas e unidades de saúde. Terrenos próximos ao Paço Municipal foram citados como exemplos de áreas de alto valor atualmente ociosas. Uma das possibilidades é a parceria com a iniciativa privada, na qual o município deteria participação no empreendimento construído no local.
A criação do fundo ocorre durante um levantamento do patrimônio imobiliário da capital. Dos aproximadamente 9 mil imóveis registrados, a Prefeitura estima que outros 6 mil possam estar fora do cadastro, incluindo propriedades sem registro ou áreas ocupadas irregularmente. Mabel informou que terrenos invadidos por empresas poderão ser vendidos aos ocupantes.
Paralelamente, a gestão atualiza a base de cobrança de tributos e identificou 46 mil imóveis que não constavam no cadastro tributário e não pagavam contribuições. O trabalho utiliza ferramentas de georreferenciamento para corrigir distorções fiscais.
A expectativa é que as primeiras operações do fundo imobiliário sejam estruturadas em um ou dois anos. Inicialmente, a Prefeitura deterá 100% do fundo, mas a proposta permite a entrada de investidores no futuro, desde que o município mantenha o controle com ao menos 51% da estrutura.
