O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a destruição de sete armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão baseia-se na conclusão de que os armamentos eram empregados ou destinados à prática criminosa, sendo, portanto, instrumentos de crime.
Bolsonaro foi condenado, entre outras infrações, por organização criminosa armada. O magistrado afirmou que a medida segue a linha de decisões anteriores em casos semelhantes, nos quais armamentos sem interesse para a persecução penal foram destruídos.
O Comando de Operações Especiais do Exército será o responsável por executar a destruição, já que as peças não serão utilizadas em investigações. A determinação judicial ocorreu mesmo após a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugerir que o Exército pudesse optar entre a destruição ou a doação dos bens para órgãos de segurança pública e Forças Armadas.
A lista de itens a serem destruídos inclui cinco pistolas e duas espingardas. Entre elas estão modelos da Taurus, Arex e SIG Sauer, além de uma carabina/fuzil Springfield Armory. O material foi apreendido pela Polícia Federal.
Os armamentos envolvem calibres de uso permitido e restrito, como .380 Auto, .40 Smith & Wesson, 7,62×51 mm, 12 GA e 9×19 mm Parabellum. Todos os itens possuíam registros no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA).
