O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que a Polícia Federal (PF) encaminhe ao Exército armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. O armamento deve ser destinado à destruição ou doação para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública.
A decisão exclui apenas a pistola apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. Em julho, o ministro já havia ordenado que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército em Brasília entregasse seis armas, entre pistolas e espingardas, à Polícia Federal.
A medida decorre da revogação do porte de arma do ex-presidente, definida no momento em que Moraes prorrogou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. O magistrado também havia solicitado que a defesa do ex-chefe do Executivo entregasse todas as armas registradas em seu nome.
Os advogados de Bolsonaro informaram que seis das oito armas estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército. Outras duas peças, uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm, foram entregues à PF no dia 24 de abril de 2023.
A defesa sugeriu que um representante da equipe jurídica, acompanhado de segurança, retirasse o material para fazer a entrega à PF. O ministro negou a proposta e determinou que o Exército realize a entrega direta à corporação.
Moraes ordenou ainda que a instituição militar certifique a posse da carabina e da pistola mencionadas pelos advogados do ex-presidente.
