O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) encaminhe ao Exército armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro para que sejam destruídas ou doadas a órgãos de segurança pública e às Forças Armadas. A decisão ocorre após a revogação do porte de arma do ex-mandatário.
A medida não inclui a pistola apreendida durante uma blitz da Polícia Militar no Distrito Federal. Em julho, Moraes já havia ordenado que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregasse à PF um conjunto de seis armas, composto por pistolas e espingardas, pertencentes ao ex-presidente.
A ordem foi dada no contexto da prorrogação da prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro. Naquele momento, o ministro também exigiu que a defesa do ex-chefe do Executivo entregasse todos os armamentos registrados em seu nome.
Os advogados de Bolsonaro informaram ao STF que seis das oito armas estavam sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército. Segundo a defesa, as outras duas peças — uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56 e uma pistola Caracal calibre 9 mm — foram entregues à Polícia Federal no dia 24 de abril de 2023.
A equipe jurídica do ex-presidente solicitou ao ministro esclarecimentos sobre a necessidade de autorização específica para o transporte do material até a Superintendência Regional da PF no Distrito Federal. Os advogados sugeriram que um representante da defesa, acompanhado de segurança, retirasse as armas do Exército para entregá-las à PF.
Com a nova decisão, os armamentos que permanecem sob custódia do Exército deverão seguir a destinação de destruição ou doação definida pelo magistrado.
