O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que o Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro destrua sete armas de fogo pertencentes a Jair Bolsonaro (PL). A decisão baseia-se na previsão do Código Penal sobre a perda de instrumentos usados em práticas criminosas.
A ordem de destruição não abrange uma pistola Glock de calibre 9 milímetros apreendida em junho com um segurança do ex-presidente durante uma blitz. Segundo Moraes, a destinação definitiva desse armamento será apreciada após a conclusão das investigações e a análise de sua utilidade para a apuração dos fatos.
O relator afirmou que os armamentos apreendidos ou destinados à atuação de associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime, sujeitando-se ao confisco como efeito da condenação. Até que haja nova decisão, a arma apreendida em junho permanece guardada no procedimento investigatório.
No início de julho, o ministro do STF autorizou a prorrogação da prisão domiciliar de Bolsonaro por tempo indeterminado. Na ocasião, determinou que o ex-presidente entregasse todas as suas dez armas, revogando a autorização para o porte e os certificados de registro.
Bolsonaro foi condenado pelo STF em setembro de 2025 no caso da trama golpista. Ele foi preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília em novembro daquele ano, após tentar romper a tornozeleira eletrônica, e transferido em janeiro para a unidade prisional conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda.
