O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que o ministro André Mendonça seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A decisão, tomada nesta quinta-feira (3), baseia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) que sugerem a existência de “assimetria” nas decisões de Mendonça conforme a inclinação política dos investigados.
Documentos da PF indicam que Mendonça teria dado tratamento diferenciado a políticos. Em reunião no dia 13 de agosto, o ministro afirmou que ACM Neto, candidato ao governo da Bahia, aparentava atuar dentro dos limites permitidos na representação de interesses. A corporação comparou a conduta ao tratamento dado a Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em caso com similaridade relevante. A PF também citou demora maior na apreciação de processos contra políticos alinhados à direita, embora tenha classificado a confiança dessa amostra como “baixa”.
Moraes argumenta que Mendonça usurpou a direção de inquéritos sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Banco Master, conduzindo as apurações de forma tendenciosa. O relator cita a decisão de terça-feira (1), na qual Mendonça retirou o sigilo de investigações sobre a relação entre o fundador do Banco Master e o próprio Moraes. Para o ministro, a medida visou desviar avanços de investigações contra ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A Polícia Federal informou que Mendonça determinou de ofício investigação contra Moraes sem assinar a decisão judicial ou utilizar as vias legais. Relatórios apontam que, em 28 de agosto, o ministro teria pedido investigação contra Antonio Rueda para atingir Alcolumbre, visando enfraquecer o controle da pauta do Senado sobre pedidos de impeachment de ministros do STF. Moraes afirmou ainda que Mendonça ameaçou afastar o procurador-geral da República e o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues.
O presidente do Tribunal, Luiz Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República e Andrei Rodrigues se manifestem em cinco dias. O caso corre no inquérito das fake news, aberto em 14 de março de 2019. O gabinete de André Mendonça não respondeu aos pedidos de manifestação até a publicação desta matéria.
