O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a abertura de investigação contra o ministro André Mendonça por supostos crimes de responsabilidade, abuso de autoridade e improbidade administrativa. O pedido, protocolado nesta quinta-feira (3), baseia-se em relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) sobre a condução de inquéritos.
A medida ocorre dois dias depois que Mendonça tornou público um relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro, dono de um banco, enviadas a Moraes. No conteúdo, o banqueiro consultava o magistrado sobre a possibilidade de deixar o país dois dias antes de ser preso. Moraes afirma que Mendonça teria direcionado investigações por motivações pessoais e políticas, citando critérios distintos na avaliação de casos envolvendo o candidato ACM Neto e Fábio Luís Lula da Silva.
No despacho, Moraes aponta que Mendonça teria usurpado a direção de investigações nas operações Compliance Zero e Sem Desconto, prejudicando a custódia de provas. O texto sustenta que o colega participou indevidamente de negociações de colaboração premiada, comportamento proibido pela legislação. Relatórios da PF indicam que Mendonça teria solicitado a abertura de investigação formal contra o próprio Moraes.
Em resposta ao conflito, o presidente da Corte, Edson Fachin, abriu um procedimento para esclarecer pontos levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele fixou o prazo de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações necessárias.
A PGR manifestou-se pela nulidade das informações levantadas pela PF, alegando que o rito legal não foi seguido. O órgão argumenta que Mendonça não poderia ter determinado a produção do relatório por iniciativa própria e que a investigação de um ministro do Supremo exigiria aval prévio do plenário.
Fachin agora avalia se o pedido de Mendonça para submeter a análise do relatório ao plenário deve ser aceito. O presidente do tribunal questiona se credenciais institucionais foram usadas para acessar documentos particulares e se informações sigilosas foram reveladas a investigados.
