O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, abriu um procedimento para apurar denúncias de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade contra o ministro André Mendonça. A medida ocorre após Alexandre de Moraes utilizar relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) para sustentar que há fortes indícios de irregularidades na condução de investigações.
O material da PF, com 50 páginas, analisou a atuação de Mendonça nas operações Sem Desconto, que apura fraudes em benefícios previdenciários, e Compliance Zero, focada no Banco Master. Os documentos examinam o padrão de provas adotado, o tempo de resposta a pedidos da corporação e a relação do ministro com atores políticos. Fachin concedeu cinco dias úteis para que Mendonça, Moraes, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, prestem informações.
Um dos pontos centrais do relatório sugere que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, seria um provável alvo estratégico. Os agentes levantam a hipótese de que Mendonça poderia usar o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, como via de acesso ao senador, que teria sido um empecilho à indicação de Mendonça ao STF durante o governo de Jair Bolsonaro. O texto ressalva que se trata de uma hipótese de inteligência, sem comprovação de que investigações tenham sido usadas para atingir Alcolumbre.
A PF também identificou disparidades nos prazos de decisão de Mendonça. Uma medida envolvendo Jaques Wagner foi decidida em nove dias, enquanto um caso relacionado a Cláudio Castro levou 75 dias. Outra cautelar, sobre o Instituto de Previdência de Maceió, permaneceu pendente por mais de 53 dias. A corporação avalia que a dispersão é expressiva e sugere correlação com o perfil dos investigados, embora admita que a amostra é pequena.
O relatório registra ainda atritos entre o ministro e a cúpula da PF. Mendonça teria afirmado em reuniões que Andrei Rodrigues mantinha proximidade inadequada com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teria mencionado um procedimento para o afastamento do diretor-geral. Sobre Paulo Gonet, o ministro teria indicado que a proximidade do procurador-geral com Gilmar Mendes o tornaria indigno de confiança.
Moraes determinou o envio do material ao seu gabinete por meio do inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news. O documento da PF esclarece que as análises são de inteligência, produzidas com informações incompletas, e não possuem valor probatório ou caráter de instrução processual.
