O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir que o Data Center Pecém comece a operar em Caucaia (CE). As instituições pedem que o funcionamento seja autorizado apenas após a elaboração de estudos ambientais e consulta ao povo indígena Anacé.
O empreendimento é construído pela Omnia, operadora de data centers da Pátria Investimentos, em parceria com a ByteDance, controladora do TikTok, e a Casa dos Ventos. As obras começaram em 6 de janeiro e a previsão de início das operações é para 2027. A estrutura receberá R$ 200 bilhões em investimentos nos próximos 10 anos.
O MPF e a DPU questionam o licenciamento concedido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Segundo os órgãos, o projeto foi classificado como de baixo ou médio impacto, o que dispensou a exigência do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima), apesar da escala da operação.
A ação aponta a ausência de consulta livre, prévia e informada ao povo Anacé. O complexo fica próximo à Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe, região que coincide parcialmente com a Terra Indígena Anacé, atualmente em estudo pela Funai. Os órgãos pedem monitoramento de ruídos, sistema elétrico e recursos hídricos.
O projeto prevê potência instalada de 300 MW, subestação elétrica, 120 geradores a diesel e captação de água subterrânea para resfriamento. A Omnia afirmou em nota que mantém diálogo com o poder público e comunidades, defendendo a solidez técnica e jurídica do projeto. A empresa informou que ainda não foi citada na ação, que tem como polo passivo o Estado do Ceará e o Município de Caucaia.
A Semace e a Prefeitura de Caucaia não responderam aos pedidos de esclarecimentos até a publicação desta matéria.
