O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) avançou, nesta quarta-feira (2), nas negociações para destinar R$ 10 milhões ao fortalecimento de cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Belém. Os recursos serão aplicados na compra de equipamentos, insumos e melhorias de infraestrutura para as entidades que atuam na coleta seletiva da capital.
A proposta foi discutida em reunião conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Urbanismo da Região Metropolitana de Belém. Participaram do encontro representantes da Secretaria Municipal de Zeladoria e Conservação Urbana (Sezel) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O objetivo é a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a aplicação dos valores. Segundo o MPPA, a verba está prevista no contrato de concessão dos serviços de limpeza urbana, via Programa de Integração Social de Cooperativas de Catadores. Do montante inicial de R$ 12 milhões, apenas R$ 2 milhões foram executados.
O saldo remanescente de R$ 10 milhões servirá como indenização compensatória e suporte às cooperativas afetadas pelo encerramento das atividades do Aterro do Aurá. A instituição afirmou que a iniciativa considera a vulnerabilidade econômica dos trabalhadores e a importância da coleta seletiva na gestão urbana.
A minuta do TAC prevê a contemplação de 13 das 16 entidades identificadas na cidade, priorizando as de menor porte. Outras três cooperativas aguardam a regularização de documentos. O MPPA monitorará a aplicação do dinheiro por meio de relatórios trimestrais, com previsão de multa diária de R$ 10 mil caso o município descumpra as obrigações.
O repasse deverá ocorrer em quatro parcelas iguais durante 18 meses. Antes da assinatura do acordo, a concessionária de limpeza urbana e o jurídico da Sezel se reunirão com a assessoria das cooperativas para adequar o plano de investimentos às necessidades das entidades.
