Alterações no Projeto de Lei 3.220/2019, que regulamenta o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações, podem aumentar a conta de luz dos brasileiros em pelo menos R$ 2,4 bilhões anuais. A proposta, aprovada pelo Senado em março, está agora sob análise da Câmara dos Deputados.
O ponto central do debate é a criação de uma nova estrutura administrativa para a gestão dos mais de 53 milhões de postes do país, apelidada de “posteiro”. Atualmente, as distribuidoras de energia gerenciam a infraestrutura e repassam parte da receita paga pelas empresas de telefonia, internet e TV para reduzir o valor das tarifas dos consumidores.
Segundo a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), as empresas de telecomunicações pagam cerca de R$ 4 bilhões por ano pelo uso dos postes. Desse montante, R$ 2,4 bilhões são destinados à modicidade tarifária. A presidente da Abradee, Patricia Audi, afirmou que a criação de um intermediário acrescentaria custos a uma atividade que já funciona.
Joisa Dutra, ex-diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), explicou que a entrada de um novo agente exigiria margem de lucro, o que impediria a redução da conta do consumidor. A discussão ocorre enquanto a expansão da conectividade aumenta a demanda e a desordem nos postes, com cabos abandonados e instalações irregulares.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) indicam que existem 19 mil empresas do setor no Brasil, mas apenas 4 mil possuem contratos regulares. A Abradee estima que 15 mil operam clandestinamente. Em 2025, as distribuidoras retiraram mais de 2 mil toneladas de cabos irregulares, alta de 117% em relação ao ano anterior.
Entre 2024 e 2025, foram emitidas 4,3 milhões de notificações por ocupações sem autorização. A Conexis Brasil Digital, que representa o setor de telecomunicações, classificou o texto aprovado no Senado como um avanço para organizar a infraestrutura. O projeto tramita em regime de urgência na Câmara sob relatoria do deputado Juscelino Filho.
