A Prefeitura de Niterói proibiu, nesta quarta-feira (9), a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa em espaços públicos e na publicidade exterior de todo o município. O decreto, assinado pelo prefeito Rodrigo Neves, concede um prazo de 10 dias para a retirada de anúncios irregulares.
A decisão busca reduzir a exposição da população a jogos de apostas, com foco na proteção de crianças e adolescentes. O texto do decreto cita os riscos do jogo compulsivo e os impactos negativos na saúde mental e no bem-estar social do público infantojuvenil.
A proibição abrange marcas, nomes empresariais, sites, aplicativos, bônus, premiações, slogans e mascotes que permitam a identificação direta ou indireta das plataformas. A medida também se aplica a eventos contratados ou patrocinados pela administração municipal, inclusive quando a propaganda estiver visível a partir da área externa.
A fiscalização será realizada pela Secretaria de Ordem Pública (Seop), em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU). Empresas que descumprirem a norma podem sofrer sanções do Código de Posturas do Município, além da cassação de autorizações e a retirada imediata das peças publicitárias.
O decreto restringe-se às competências municipais sobre publicidade exterior e uso de espaços públicos. A norma não interfere na autorização de funcionamento das empresas de apostas, atividade que é regulamentada pela União.
A medida segue um modelo adotado pela Prefeitura do Rio em julho, que também vetou a publicidade exterior e em mobiliário urbano dependente de licença municipal. Na capital, a fiscalização é feita pela Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF).
