A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) declarou, nesta terça-feira (1º), preocupação com os impactos da crise desencadeada por ligações entre o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. A instituição pediu a apuração rigorosa e isenta dos fatos.
Em nota, a OAB afirmou acompanhar o caso com atenção, ressaltando que a situação envolve instituições essenciais à democracia e ocorre durante o período eleitoral. A entidade defendeu que a investigação assegure as garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da presunção de inocência para todos os envolvidos.
No mesmo dia, o ministro André Mendonça, relator dos processos do Banco Master no STF, retirou o sigilo dos documentos da investigação. Um relatório da Polícia Federal (PF), enviado à Corte na quinta-feira (27), detalha mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro, além de encontros e negociações envolvendo a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro.
As evidências foram extraídas do celular de Vorcaro durante a Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. A PF apura a emissão de títulos de crédito falsos e a oferta de Certificados de Depósitos Bancários (CDB) com rentabilidade acima do mercado, prática que teria levado o banco a assumir riscos excessivos para inflar o balanço financeiro.
Devido a irregularidades e crise de liquidez, o Banco Central determinou, em 18 de novembro, a liquidação extrajudicial do Banco Master S/A, Banco Master de Investimentos S/A, Banco Letsbank S/A e Master S/A Corretora. O braço digital, Will Bank, teve o encerramento forçado em 21 de janeiro.
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) iniciou, em 17 de janeiro, o ressarcimento aos credores das instituições. O valor total a ser pago em garantias soma R$ 40,6 bilhões. Vorcaro chegou a ser preso antes da primeira fase da operação policial, foi solto com tornozeleira eletrônica e detido novamente em 4 de março.
