O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nesta terça-feira (1º), já soma 24 assinaturas no Senado. A petição atribui ao magistrado crime de responsabilidade com base em reportagens sobre sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro.
O documento cita metadados que indicariam a participação de Moraes na edição de um contrato entre Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e o escritório de advocacia de Viviane Barci, esposa do ministro. O valor bruto do acordo é estimado em R$ 131 milhões.
A denúncia menciona mensagens encontradas no celular de Vorcaro. Segundo o pedido, o banqueiro teria solicitado ao ministro uma intervenção junto à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) às vésperas de ser preso.
As condutas são enquadradas na Lei nº 1.079/1950, a Lei do Impeachment. O texto argumenta que o ministro procedeu de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro das funções exercidas.
A petição sugere a oitiva de Vorcaro, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e da advogada Viviane Barci para a análise do caso.
Entre os senadores que assinam o pedido estão nomes como Sergio Moro (PL-PR), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Marcos Pontes (PL-SP). O grupo inclui parlamentares de diversas siglas e estados.
