A Polícia Federal informou que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu a concessão de um benefício não previsto em lei ao empresário Maurício Camisotti durante negociações de um acordo de colaboração premiada. A informação consta em relatório de 50 páginas cujo sigilo foi levantado pelo ministro Alexandre de Moraes nesta quinta-feira (3).
O documento indica que a negociação do acordo de Camisotti travou porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou desproporcional a redução de dois terços da pena proposta pela PF. Mendonça teria defendido a possibilidade de conceder benefícios fora das hipóteses previstas na legislação. A PF classificou a confiança na avaliação de que a concessão seria ilegal como “alta”, enquanto a confiança sobre o teor exato da fala do ministro foi classificada como “moderada”.
A PF alertou que a criação judicial de benefícios inexistentes na lei poderia violar o princípio da legalidade e provocar anulações semelhantes às ocorridas na Operação Lava Jato. O relatório também analisa a atuação de Mendonça na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas relacionadas ao Banco Master, e na Operação Sem Desconto, que investiga fraudes em descontos de benefícios previdenciários.
Alexandre de Moraes utilizou as informações para apontar fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O ministro solicitou providências ao presidente do STF, Edson Fachin, que abriu um procedimento e concedeu cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações.
Maurício Camisotti é apontado como um dos principais operadores de fraudes na Operação Sem Desconto. Preso em setembro de 2025, ele assinou um acordo de colaboração em abril de 2026, prevendo a devolução de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos. O valor foi apresentado a Mendonça, que é o relator das investigações.
A Operação Sem Desconto, iniciada em 23 de abril de 2025, apura desvios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prejuízo estimado aos beneficiários é de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A investigação já resultou na prisão de ex-gestores do órgão e em mandados de busca contra parlamentares e entidades associativas.
