O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nos autos nesta terça-feira (1º) defendendo a nulidade da investigação que apura a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro do Banco Master, Daniel Vorcaro, alegando que o ministro André Mendonça excedeu sua competência ao determinar a diligência.
Gonet argumentou que a ordem dada à Polícia Federal (PF) para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público ou iniciativa da própria polícia, é nula. Segundo o PGR, mesmo que houvesse indícios de irregularidade penal, não caberia ao relator aprofundar pesquisas sobre um colega de tribunal de forma monocrática.
A Polícia Federal identificou que o destinatário das mensagens de Vorcaro era Alexandre de Moraes, que possui foro privilegiado. A decisão de Mendonça solicitava a identificação de pessoas mencionadas nas mensagens, inclusive aquelas com prerrogativa de função, citando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal (STF).
Advogados consultados afirmam que a atribuição para investigar e julgar ministros da Corte pertence ao plenário do STF, conforme a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e a Constituição Federal. Especialistas em Direito Penal apontam que a investigação de autoridades com foro não é um ato policial autônomo, mas deve correr sob supervisão do órgão judicial competente.
O caso apresenta divergências temporais. Em março de 2026, a assessoria de Moraes negou que mensagens enviadas por Vorcaro em 17 de novembro de 2025 estivessem vinculadas ao magistrado, informação que contraria relatório da PF divulgado nesta semana.
Juristas avaliam que, embora a ordem de aprofundamento possa ser anulada, a investigação contra Moraes ainda seria possível. Isso porque as mensagens foram obtidas em apreensão judicialmente autorizada em fases anteriores da operação, mantendo a licitude do encontro fortuito das provas.
O imbróglio envolve ainda possíveis conflitos de interesse. O advogado Thiago Anastácio mencionou que Paulo Gonet é citado em conversas de Vorcaro, enquanto André Mendonça admitiu ter recebido o ex-banqueiro em março de 2025 para uma conversa fora da agenda oficial.
