O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (1) pela nulidade da investigação ordenada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). A apuração aponta a existência de relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
A investigação baseia-se em mensagens recuperadas pela Polícia Federal (PF) do celular de Vorcaro. Os diálogos sugerem que Moraes discutia com o ex-banqueiro a possibilidade de a PF deflagrar uma operação que teria o próprio empresário como alvo. O material, que teve o sigilo retirado por Mendonça, também indica proximidade entre Gonet e Vorcaro, tendo o advogado Ciro Soares como principal interlocutor.
Gonet argumentou que o relator do caso Master não deveria solicitar apurações sobre o destinatário das mensagens sem pedido do Ministério Público ou da PF. Segundo o procurador-geral, o relator não detém competência para dirigir ações policiais contra alvos específicos, afirmando que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”.
A manifestação sustenta que a nulidade ocorre porque cabe ao plenário do STF processar e julgar ministros da Corte. Com base na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Gonet defende que, diante de indícios de crime cometido por magistrado, o material deve ser enviado ao órgão competente para julgamento antes do prosseguimento da investigação.
A PGR não se manifestou se as condutas apontadas pela PF representam ou não indícios de crimes. O texto cita que a assunção de funções alheias ao cargo pelo juiz é causa de nulidade dos resultados da ação.
Nesta terça-feira (1), André Mendonça sugeriu que os novos elementos apresentados pela PF sejam avaliados pelo plenário do STF. A decisão de submeter o caso ao colegiado depende dos ministros e do presidente da Corte, Edson Fachin. Mendonça afirmou que a deliberação deve ocorrer de forma pública e transparente em sessão presencial.
