Uma mudança nas regras de segurança do Pix entra em vigor nesta terça-feira (1º) e altera o prazo para contestação de devoluções feitas pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). O período para quem recebeu um pagamento questionar a devolução por suspeita de fraude passa de 30 para 80 dias.
A medida busca reduzir fraudes que atingem principalmente comerciantes e prestadores de serviços. O problema ocorre quando o MED, criado para proteger vítimas de golpes, é usado indevidamente por quem contratou um serviço ou comprou um produto e, posteriormente, alega ter sido vítima de fraude para reaver o dinheiro.
Com a ampliação do prazo, o recebedor terá mais tempo para apresentar documentos, registros de venda, notas fiscais e comprovantes de entrega que demonstrem a legitimidade da operação. Em situações de devolução indevida, o estabelecimento poderia perder tanto o valor financeiro quanto a mercadoria entregue.
O MED funciona como uma ferramenta de auxílio para vítimas de crimes. Ao identificar um golpe, a pessoa deve comunicar a instituição financeira, que analisa a movimentação. Caso os critérios sejam atendidos, os valores disponíveis na conta de destino podem ser bloqueados e devolvidos ao pagador.
O mecanismo é destinado exclusivamente a casos de fraude, golpe ou crime. Segundo as normas, a ferramenta não deve ser utilizada para resolver divergências comerciais ou casos de arrependimento de compra por parte do consumidor.
Para quem sofreu um golpe, a recomendação é procurar o banco imediatamente para aumentar a chance de bloqueio dos recursos. A recuperação do dinheiro não é automática e depende da análise bancária e da existência de saldo na conta que recebeu a transferência.
